CONDIÇÕES GERAIS LOJA ONLINE – PLAYMOBIL

  1. Por favor, leia estas condições antes de confirmar o seu pedido.
  2. Antes de usar este site, deve confirmar que concorda com as nossas condições. Se não concordar com algumas delas, não poderá realizar o seu pedido.
  3. Todos os preços têm IVA incluído (sem prejuízo do disposto nas outras secções destas condições).
  4. Ocasionalmente, devido a uma procura imprevista, podemos não ter o seu pedido disponível para envio imediato. Nesse caso, enviaremos unicamente os artigos que estiverem disponíveis. Quando aparecer no site "STOCK NÃO DISPONÍVEL”, não poderá fazer o pedido desse produto. Por favor, neste caso, realize o pedido de outro produto.
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A LOJA DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE A PESSOAS SINGULARES OU COLECTIVAS QUE SÃO CONSIDERADAS CONSUMIDORES OU UTILIZADORES NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO REAL 1/2007, DE 16 DE NOVEMBRO, QUE APROVA O TEXTO REFORMULADO DA LEI GERAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTRAS LEIS COMPLEMENTARES. OS PRODUTOS COMPRADOS NA LOJA SÓ SERÃO ENTREGUES PARA ENDEREÇOS ​​VÁLIDOS EM PORTUGAL.


SE NÃO CONCORDA COM ESTAS CONDIÇÕES, NÃO FAÇA USO DOS SERVIÇOS.



1. CONDIÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO DAS MESMAS.

1. As presentes Condições Gerais e as condições particulares aplicáveis têm como finalidade regular as relações comerciais que surgem entre a Playmobil Ibérica, S.A.U. (adiante designado por "PLAYMOBIL") e terceiros (adiante designado por , os "Utilizadores") que utilizem a loja virtual LECHUZA ou PLAYMOBIL (adiante designada por “A Loja”), alojadas no seguinte endereço web playmobil.com ou lechuza.com, da propriedade da Geobra Brandstätter Stiftung & Co. KG (adiante designado por “GEOBRA”), sociedade de nacionalidade alemã, constituída de acordo com as leis da sua nacionalidade, domiciliada em Brandstätterstr. 2-10, 90513 Zirndorf (Alemanha), com número de identificação fiscal da sua nacionalidade, DE 132 743 868, e inscrita no Registro Comercial, junto ao Tribunal Local (Amtsgericht) de Fürth, com o número de registo HR 2190.

Ao navegar na “A Loja” e/ou pela utilização dos serviços da “A Loja”, incluindo a aquisição de qualquer um dos produtos da “A Loja” (adiante dominado por os "Serviços"), adquire-se a condição de Utilizador. Tanto a navegação como a utilização e/ou a aquisição de qualquer um dos produtos da “A Loja” (adiante designado por os "Produtos") implicam a aceitação como Utilizador, sem reservas de qualquer espécie, de todas e cada uma das presentes Condições Gerais, assim como no seu caso, as condições particulares que, nos casos em que estas regem a aquisição dos produtos ou a prestação dos Serviços.

2. A PLAYMOBIL poderá a qualquer momento, quando o considere apropriado por razões comerciais e/ou com a finalidade de adequar-se a alterações legislativas e tecnológicas, modificar as presentes Condições Gerais, incluindo as condições de contratação estabelecidas abaixo expostas e as condições particulares que, no seu caso, são aplicáveis, através da publicação do tido modificações na “A Loja”, com a finalidade de que possam ser conhecidas pelos Utilizadores, sendo válidas e com efeitos a partir da sua publicação. A utilização da “A Loja” e/ou a aquisição de qualquer um dos Produtos pelo Utilizador uma vez modificadas e publicadas as Condições Gerais ou, no seu caso, as condições particulares aplicáveis, significará a aceitação do referido Utilizador das Condições Gerais ou particulares assim modificadas.

3. Para ter a condição de Utilizador e poder efetuar contratos através da “A Loja”, é necessário ser maior de idade ou ter autorização prévia dos pais, tutores ou representantes legais.

4. A PLAYMOBIL poderá, a qualquer momento, negar ou retirar o acesso à “A Loja” e aos Serviços àqueles Utilizadores que não cumpram o estabelecido nas presentes Condições Gerais, das condições particulares aplicáveis, a lei, os costumes ou de ordem pública.



2. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS.

1. Para o propósito do disposto da legislação em vigor em matéria de proteção de dados, a PLAYMOBIL informa o Utilizador do tratamento dos dados pessoais obtidos na “A Loja” por e para a PLAYMOBIL, da propriedade da PLAYMOBIL, que é da responsabilidade o tratamento e o destinatário dos dados, sendo esses dados necessários para a relação contratual com o Utilizador. Da mesma forma, a PLAYMOBIL informa ao Utilizador de que realizará um tratamento dos referidos dados com fins diretamente relacionadas à relação contratual com o Utilizador. O referido tratamento baseia-se na execução do contrato, no cumprimento das obrigações legais e no interesse legítimo da PLAYMOBIL em prevenir fraudes na Loja.

2. O Utilizador aceita expressamente o tratamento dos dados recolhidos durante a navegação pela “A Loja” ou fornecidos através do preenchimento de qualquer formulário, bem como os derivados da relação comercial e/ou entrega dos Produtos comprados. Durante o processo de recolha de dados e em qualquer sítio da “A Loja” em que são solicitados os dados, o Utilizador será informado, ou seja através de um hiperlink, ou seja no próprio formulário, de carácter obrigatório ou não da recolha de tais de dados para a entrega dos Produtos exceto a realização de pedidos, nesse caso, a PLAYMOBIL informa ao Utilizador a partir deste momento o Utilizador que não se considerará de caráter voluntário, pelo que será necessário a sua inclusão para a formalização do pedido de compra, conceder os dados reativos à identidade, morada, número do cartão de crédito e nome do seu titular, para realizar o pagamento, ao ser estes dados necessários para a formalização e conclusão da venda.

3. O Utilizador poderá exercer, com relação aos dados recolhidos na forma no ponto anterior, os direitos reconhecidos na regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados. Os direitos referidos no parágrafo anterior podem ser exercidos por cada Utilizador mediante solicitação escrita e assinada, dirigida ao seguinte endereço, acompanhada da cópia do Cartão de Cidadão:


PLAYMOBIL IBERICA, S.A.U.

Atendimento ao Cliente

Estrada Alcoy-Yecla km 26,2

03430 Onil (Alicante)

Espanha


Os Utilizadores têm direito a apresentar uma reclamação junto à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) quando consideram que o tratamento de seus dados pessoais viola os regulamentos aplicáveis.


4. A PLAYMOBIL informa que, para o acesso do Utilizador a qualquer parte dos conteúdos ou serviços de venda na “A Loja”, pode ser necessário preencher os formulários de registo, ou similares, nos quais é solicitado ao Utilizador a introdução dos dados pessoais. Da mesma forma, é possível que a PLAYMOBIL, com o objetivo de melhorar os seus serviços, ative programas de "cookies" através dos quais se obtenham dados do Utilizador. O Utilizador tem a possibilidade de configurar no seu navegador para ser notificado no ecrã da receção de cookies e impedir a instalação de cookies no seu disco rígido. Por favor, consulte as instruções e manuais do seu navegador para expandir esta informação. Para utilizar a “A Loja”, não é necessário que o Utilizador permita a instalação de cookies, sem prejuízo de que em tal caso será necessário que o Utilizador se registe cada vez que aceda a um serviço que requeira o registo prévio e tendo em conta que a qualidade e a velocidade dos Serviços pode diminuir e poderá até perder o acesso a qualquer um dos Serviços.

5. A PLAYMOBIL compromete-se, na utilização dos dados pessoais, a respeitar a sua confidencialidade e a usá-los de acordo com os propósitos descritos, bem como a cumprir a sua obrigação de guardá-los e adaptar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com as disposições da regulamentação em vigor.

6. O Utilizador compromete-se a manter atualizada a informação facultada, notificando quaisquer alterações que possa ocorrer com relação a essa informação. Qualquer modificação e/ou correção dos dados fornecidos pelos Utilizadores durante a navegação deverá efetuar-se segundo com as indicações incluídas na “A Loja”.



3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

1. Todos os conteúdos incluídos na Loja Online, em particular desenhos, textos, gráficos, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, design industrial, fotografias ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e comercial estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da PLAYMOBIL, GEOBRA ou de terceiros que tenham autorizado devidamente sua inclusão na “A Loja”.

2. Em nenhum caso se entenderá que qualquer licença é concedida ou renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos nem se confere nenhum direito nem expectativa de direito, e especialmente de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação publica sobre os conteúdos referidos na cláusula anterior, sem a prévia autorização expressa da PLAYMOBIL ou dos proprietários respetivos.

3. Não se poderá estabelecer nenhum vínculo com a “A Loja” a partir de qualquer outro site sem o prévio e expresso consentimento da PLAYMOBIL. Não existe nenhum vínculo ou relação entre a PLAYMOBIL ou a GEOBRA e aqueles Utilizadores e, em geral, aquelas pessoas que estabelecem um hiperlink entre a sua página da Internet e a “A Loja”, sendo os mesmos responsáveis por todos os conteúdos existentes na sua página da Internet, eximindo a PLAYMOBIL e a GEOBRA de quaisquer responsabilidades que possam ser incorridas pelo conteúdo das citadas páginas da Internet.



4. RESPONSABILIDADE DA PLAYMOBIL E GEOBRA.

1. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a PLAYMOBIL E / OU GEOBRA unicamente responderá pelos danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização da “A Loja” quando esses danos forem atribuíveis a um ato malicioso destas empresas. O Utilizador reconhece e aceita que a utilização da “A Loja”, bem como a aquisição dos produtos oferecidos nela, são realizados sob o seu inteiro risco e toda a sua inteira responsabilidade.

2. A PLAYMOBIL E / OU GEOBRA respeitaram as medidas de segurança geralmente adotadas no setor para garantir a confidencialidade e segurança da utilização da “A Loja”. No entanto, a PLAYMOBIL E / OU GEOBRA não podem garantir que terceiros não autorizados possam ter conhecimento das características e circunstâncias da utilização que os Utilizadores realizam da “A Loja”. A PLAYMOBIL E / OU GEOBRA atuaram diligentemente de acordo com os usos geralmente aceitos no setor para evitar a presença na “A Loja” de vírus ou outros elementos nocivos que possam causar alterações no sistema informático do Utilizador, nos seus documentos eletrónicos ou nos seus arquivos, mas não podem garantir a ausência de tais elementos, não sendo responsáveis pelos danos e prejuizos que possam ser causados.

3. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a PLAYMOBIL E / OU GEOBRA não são responsáveis por quaisquer prejuízos que possam surgir de, carácter meramente enunciativo e não limitativo (i) Inferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo deste sistema eletrónico ou nos dispositivos e equipamentos de informática dos Utilizadores, motivados por causas alienígenas da PLAYMOBIL E / OU GEOBRA, que impedem ou atrasam a prestação dos Serviços ou a navegação pelo sistema; (ii) Atrasos ou bloqueios na utilização causados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou de outros sistemas eletrónicos; (iii) que podem ser causados por terceiros através de interferência ilegítima fora do controle da “A Loja” e que não são atribuíveis à PLAYMOBIL Y / O GEOBRA; (iv) As divergências de informações, documentação e/ou outro conteúdo da “A Loja” que possam existir entre a versão eletrónica e a versão impressa; (v) A impossibilidade de fornecer o Serviço ou permitir o acesso por razões não atribuíveis à PLAYMOBIL E / OU GEOBRA, devido ao Utilizador, a terceiros ou a casos de força maior.

4. A PLAYMOBIL E / OU A GEOBRA não controlam, em geral, a utilização que os Utilizadores fazem da “A Loja”. Em particular e na máxima medida permitida pela lei aplicável, a PLAYMOBIL E / OU GEOBRA não garantem, sob nenhuma circunstância, que os Utilizadores usem o Serviço de acordo com a lei, as presentes Condições Gerais, as outras condições acordadas com a PLAYMOBIL, a moral e bons costumes geralmente aceite e a ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.

5. No caso que eles colocam à disposição dos Utilizadores dispositivos técnicos de link (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e ferramentas de pesquisa que permitem aos Utilizadores aceder a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros, na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a PLAYMOBIL E / OU GEOBRA não garante ou assume nenhum tipo de responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer tipo que possam dever-se ao funcionamento ou acessibilidade dos sites linkados, assim como, a qualidade, legalidade e utilidade das informações, conteúdo e serviços existentes nos sites linkados.



5. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR.

1. Em geral, o Utilizador obriga-se a cumprir as presentes Condições Gerais e, quando apropriado, as condições particulares que forem aplicáveis, bem como a cumprir as advertências ou instruções especiais de uso contidas nas mesmas ou na “A Loja” e a trabalhar sempre de acordo com a lei, os bons costumes e os requisitos de boa fé, usando a diligência apropriada à natureza do serviço que desfruta, evitando usar a “A Loja” de qualquer maneira que possa impedir, danificar ou deteriorar o normal funcionamento da mesma, os ativos ou direitos da PLAYMOBIL E / OU GEOBRA, dos seus fornecedores, do restante dos Utilizadores ou em geral de terceiros.

2. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Utilizador responderá por danos e prejuízos de qualquer natureza que a PLAYMOBIL E / OU GEOBRA possam sofrer direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações decorrentes das Condições Gerais e, quando apropriado, das condições particulares aplicáveis em relação com a navegação e a utilização da “A Loja” ou na aquisição de qualquer um dos produtos. Da mesma forma, o Utilizador manterá a PLAYMOBIL E / OU GEOBRA inócua contra qualquer sanção, reclamação ou demanda que possa ser interposta por terceiros, incluindo quaisquer organismos públicos, contra a PLAYMOBIL E / OU GEOBRA, os seus funcionários ou agentes como resultado da violação de qualquer direitos de terceiros pelo referido Utilizador através da utilização da “A Loja” ou, em geral, que possam interpor-se como consequência da utilização ou aquisição de qualquer um dos Produtos de maneira contrária às disposições das Condições Gerais e, quando apropriado, das condições particulares aplicáveis.

3. Especificamente, e sem implicar qualquer restrição à obrigação assumida pelo Utilizador em geral, de acordo com o ponto anterior, o Utilizador compromete-se, na utilização da “A Loja”, a:

(i) No caso de se registrar, o Utilizador compromete à veracidade dos dados fornecidos e de os manter atualizados. Cada utilizador pode apenas registar uma conta de usuário através da qual poderá comprar na Loja;

(ii) Não insira, armazenar ou divulgar na ou a partir da “A Loja” qualquer informação ou material difamatório, ofensivo, obsceno, ameaçador, xenófobo, incite a violência, discriminação baseada em raça, sexo, ideologia, religião ou que de alguma forma atente contra a moral, ordem pública, direitos fundamentais, liberdades públicas, honra, privacidade ou imagem de terceiros e, em geral, os regulamentos em vigor;

(iii) Não utilizar A Loja para fins ou efeitos contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública e às instruções recebidas por parte da PLAYMOBIL E/OU GEOBRA;

(iv) Não introduzir, armazenar ou divulgar através da “A Loja” nenhum programa de computador, dados, vírus, código, hardware ou equipamento de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico ou físico que possa causar danos à “A Loja”, em qualquer dos Serviços, ou em qualquer dos equipamento, sistema ou redes da PLAYMOBIL E / OU GEOBRA, de qualquer Utilizador, dos fornecedores da PLAYMOBIL E / OU GEOBRA ou em geral de terceiros, ou que de qualquer outra forma seja capaz de causar-lhes qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento dos mesmos;

(v) Resguardar de forma adequada o Nome de Utilizador e a Senha que são fornecidos pela PLAYMOBIL aos Usuários, como elementos identificadores e habilitadores de acesso aos Serviços, concordando em não ceder ao seu uso nem a permitir o acesso a terceiros, seja temporário ou permanente, assumindo a responsabilidade por danos e prejuízos que possam surgir do uso indevido dos mesmos. Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a comunicar à PLAYMOBIL, o mais rapidamente possível, qualquer facto que permita ou implique o risco de utilização indevida do Nome de Utilizador e/ou Palavra-passe por terceiros, tal como furto, perda ou o acesso não autorizado aos mesmos, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato. Não obstante, qualquer outra disposição aqui contida, desde que tais eventos não sejam comunicados, a PLAYMOBIL estará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir do uso indevido de identificadores ou senhas por terceiros não autorizados;

(vi) Não aceder ou usar a Loja para fins profissionais ou incorporar, como própria atividade comercial, os serviços e conteúdos da Loja;

(vii) Não revender ou comercializar, a armazenista ou a retalho, os produtos adquiridos na Loja;

(viii) Não desenvolver, direta ou indiretamente, qualquer ação de publicidade, marketing e/ou promoção, própria ou de terceiros, em que estejam incorporados produtos adquiridos na Loja;

Não desenvolver, direta ou indiretamente, qualquer ação de publicidade, marketing e/ou promoção, própria ou de terceiros, em que estejam incorporados produtos adquiridos na Loja;

(ix) Não realizar atividades de publicidade, promocional ou exploração de comercial através da “A Loja”, não utilizando os conteúdos e, em particular, a informação obtida através da “A Loja” para enviar publicidade, enviar mensagens para fins de venda direta ou para qualquer outra finalidade comercial ou para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros;

(x) Não recolher, guardar ou utilizar dados pessoais de terceiros através da Loja; Não recolher, armazenar ou utilizar dados pessoais de terceiros por meio da Loja;

(xi) Não utilizar identidades falsas ou substituir a identidade de terceiros na utilização da “A Loja” ou na utilização de qualquer um dos serviços da “A Loja”, incluindo a utilização, em seu caso, de senhas ou códigos de acesso de terceiros ou de qualquer outro forma;

(xii) Não destruir, alterar, usar, desativar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos eletrónicos da PLAYMOBIL E / OU GEOBRA, os seus fornecedores ou terceiros;

(xiii) Não introduzir, armazenar ou divulgar através da “A Loja” qualquer conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual ou segredos industriais ou comerciais de terceiros, nem em geral qualquer conteúdo que não possua, de acordo com a lei, o direito de disponibilizá-lo terceiros;

(xiv) Não utilizar a Loja para fins que sejam prejudiciais aos legítimos direitos de terceiros Não utilizar a Loja para fins que sejam prejudiciais aos direitos legítimos de terceiros;

(xv) Não suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar os "direitos de autor" e outros dados de identificação para a reserva de direitos da PLAYMOBIL Y / O GEOBRA ou dos seus proprietários; e

(xvi) Não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou colocar à disposição ou de qualquer outra forma divulgar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos da “A Loja”, a menos que autorizado pelo proprietário dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido.

4. É expressamente proibida a utilização ou aplicação de quaisquer recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos em virtude dos quais os Utilizadores possam ser beneficiados, direta ou indiretamente, com ou sem lucro, da exploração não autorizada dos conteúdos e/ou serviços da Loja.

É expressamente proibida a utilização ou aplicação de quaisquer recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos em virtude dos quais os Usuários possam se beneficiar, direta ou indiretamente, com ou sem lucro, da exploração não autorizada dos conteúdos e/ou serviços da Loja.

5. No caso de qualquer Utilizador ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que revelam a natureza ilícita a utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer conteúdo e/o da realização de qualquer atividade na “A LOJA” ou acessos através da mesma, deverá notificar a PLAYMOBIL.

6. A PLAYMOBIL pode negar, retirar, suspender e/ou bloquear a qualquer momento e, sem aviso prévio, o acesso à Loja àqueles Utilizadores que violaram estas Condições Gerais ou quaisquer condições particulares da Loja, podendo eliminar o seu registo e cancelar as operações associadas ao mesmo. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A PLAYMOBIL NÃO IRÁ ASSUMIR QUALQUER RESPONSABILIDADE FACE AO UTILIZADOR PELO CANCELAMENTO DO ACESSO À LOJA PELOS MOTIVOS PREVISTOS NAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS.

A PLAYMOBIL pode negar, retirar, suspender e/ou bloquear a qualquer momento e, sem aviso prévio, o acesso à Loja aqueles Utilizadores que violaram estas Condições Gerais ou quaisquer condições particulares da Loja, podendo eliminar o seu registo e cancelar as operações associado ao mesmo. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A PLAYMOBIL NÃO ASSUMIRÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE PARA O USUÁRIO PELO CANCELAMENTO DO ACESSO À LOJA PELOS MOTIVOS PREVISTOS NESTAS CONDIÇÕES GERAIS.

7. A PLAYMOBIL pode fazer, com a devida antecedência e com relação a qualquer obrigação e/ou exigência legal, modificações na Senha, perdendo a validade da Senha substituída. A PLAYMOBIL pode entrar em contato com o Utilizador por telefone para verificar os dados fornecidos por ele e podendo cancelar um Utilizador se este tiver fornecido informações falsas ou solicitado mais de uma conta na “A Loja”.



6. COMUNICAÇÕES.

1. Para efeitos das presentes Condições Gerais, bem como para qualquer comunicação necessária entre a PLAYMOBIL e o Utilizador, este deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente por e-mail para clientes@playmobil.de ou por carta endereçada ao Atendimento ao Cliente da PLAYMOBIL S.A.U, Carretera Alcoy-Yecla km 26,2, 03430 Onil (Alicante) Espanha. As comunicações da PLAYMOBIL para com o Utilizador serão feitas de acordo com os dados fornecidos por este, ao registrar-se na “A Loja”. O Utilizador aceita expressamente para todas as comunicações relacionadas com a utilização da “A Loja” e/ou aquisição de bens, sejam efetuadas através de e-mail, como procedimento válido para o encaminhamento das referidas comunicações.



7. CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. INFORMAÇÃO PRÉVIA

1. Estas condições da contratação, juntamente, quando apropriado, com as condições particulares aplicáveis, regulam expressamente as relações entre a PLAYMOBIL e os Utilizadores (doravante, e para os fins dessas condições da contratação também como " Clientes”) que contratam os produtos oferecidos através da “A Loja”. A Loja destina-se exclusivamente a pessoas singulares ou colectivas que sejam consideradas consumidoras ou utilizadoras nos termos do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o Texto Consolidado da Lei Geral de Defesa do Consumidor e Utilizador, e outras leis complementares. Se é um armazenista ou retalhista, entre em contato com cliente@playmobil.de, indicando a localidade, província e negócio para que o nosso departamento comercial possa contatá-lo para comprar os produtos.

2. A Loja destina-se exclusivamente a pessoas singulares ou colectivas que sejam consideradas consumidores ou utilizadores nos termos do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Consolidado da Lei Geral de Defesa do Consumidor e Utilizador ou outras leis complementares. Se você é atacadista ou varejista, entre em contato com customers@playmobil.de, indicando a cidade, província e negócio para que nossa área comercial possa contatá-lo para a compra dos produtos.

3. As presentes condições foram elaboradas de acordo com o disposto na Lei 34/2002, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, a Lei 7/1998, relativa às Condições Gerais da Contratação, o Decreto Legislativo Real 1 / 2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Consolidado da Lei Geral de Defesa do Consumidor e do Utilizador e demais leis complementares, a Lei 7/1996 da Ordem do Comércio a Retalho, a Lei 59/2003, que regulamenta a Assinatura Eletrónica e quantas disposições legais são aplicáveis.

4. A utilização e/ou a aquisição de qualquer um dos produtos da “A Loja” supõe a aceitação, como Cliente, sem reservas de qualquer tipo, de todas e cada uma das presentes condições da contratação, das Condições Gerais da “A Loja”, bem como das condições particulares que regem a aquisição.

5. A PLAYMOBIL informa ao Cliente que os procedimentos para realizar a aquisição de bens são aqueles que se descrevem nas presentes condições, bem como outros específicos que são indicados no ecrã durante a navegação, para que o Cliente declare conhecer e aceitar os referido procedimentos como necessários para aceder os produtos e serviços oferecidos na “A Loja”.



8. PRODUTOS E PREÇOS.

1. Os produtos vendidos na “A Loja”, juntamente com suas características e preço, aparecerão no ecrã assim que o Cliente se registar como Utilizador. Os produtos estarão disponíveis para venda enquanto houver stock. Da mesma forma, aparece no ecrã, os custos de envio para o endereço do Cliente que este registou. Estes custos serão sempre suportados pelo Cliente. Os preços indicados no ecrã, em euros, são aplicáveis apenas à Portugal Continental e incluem IVA e transporte, sendo válidos o tempo todo. A PLAYMOBIL reserva-se ao direito de decidir a qualquer momento os produtos que estão contidos e vendidos aos Utilizadores através da “A Loja”. Desde modo, a PLAYMOBIL poderá, a qualquer momento, adicionar novos produtos aos incluídos na “A Loja”, entendendo-se, salvo disposição em contrário, que tais novos produtos serão regidos conforme previsto nas condições gerais em vigor nesse momento.

2. Para a aquisição dos Produtos na “A Loja”, a PLAYMOBIL solicitará aos Utilizadores que procedam ao registo, para o qual deverão os Utilizadores seguir as instruções que aparecem no ecrã. O nome de Utilizador e a senha facultados pelo Utilizador à PLAYMOBIL são elementos identificativos e facilitadores para aceder e efetuar as compras e são de carácter pessoal e intransmissíveis. Cada Utilizador pode ter apenas um nome de Utilizador.

3. Uma vez registado o Utilizador, e para prosseguir com a compra dos Produtos, este deve adicionar os Produtos que deseja adquirir seguindo as instruções indicadas no ecrã. Em cada pedido, apenas se podem adquirir um máximo de 15 produtos. O Utilizador deve preencher, para o efeito, o formulário de encomenda fornecido e enviá-lo à PLAYMOBIL clicando no botão denominado "Aceito", o que significa que o Utilizador leu previamente e aceitou de forma irrevogável todas e cada uma das presentes Condições Gerais, assim como neste caso, as condições particulares de aplicação. A compra é considerada efectuada no domicílio da PLAYMOBIL.

4. A PLAYMOBIL entrará em contato com o Cliente no prazo máximo de 24 horas, por e-mail para confirmar a compra efetuada. A PLAYMOBIL arquivará o documento eletrónico no qual o contrato foi formalizado, mas este não estará acessível ao Cliente.

5. A PLAYMOBIL reserva-se ao direito de bloquear ou cancelar o Nome do Utilizador e a Senha e, portanto, o acesso à “A Loja” daqueles Utilizadores que mantenham saldo devedor ou não pago com a PLAYMOBIL ou quando a PLAYMOBIL suspeitar que o Utilizador registou-se na Loja ou está a realizar operações por meio de fraude ou incumprimento das condições gerais ou específicas da Loja.



9. SISTEMA DE PAGAMENTO

1. O pagamento dos Produtos adquiridos na “A Loja” deverá efetuar-se mediante Cartão de Crédito Visa, Mastercard ou American Express ou através de PayPal. A PLAYMOBIL garante que cada uma das transações realizadas na loja é 100% segura. Todas as operações que impliquem a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas num ambiente seguro. Da mesma forma, os dados nos cartões de crédito não são registados em nenhuma base de dados, mas vão diretamente para o PDV (Ponto de Venda do Banco). A fraude no cartão de crédito é um crime, e a PLAYMOBIL E / OU GEOBRA terão o direito de intentar uma ação judicial contra qualquer pessoa que realize uma transação fraudulenta através da “A Loja”.

2. Se o pagamento efetuado pelo Cliente for realizado com cartão de crédito, poderá ocorrer uma cobrança temporária dupla no seu cartão. A cobrança duplicada é uma retenção e desaparecerá automaticamente num período estimado de 3 a 7 dias, dependendo da entidade bancária do Cliente. Essa retenção é aliena à PLAYMOBIL e obedece única e exclusivamente às operações em Espanha entre as entidades bancárias e as emissoras dos cartões.

3. A confirmação da contratação efetuada, enviada pela PLAYMOBIL, não é válida como fatura, apenas como comprovativo de compra. A PLAYMOBIL enviará junto com o Produto a fatura correspondente ao mesmo.



10. MÉTODO DE ENVIO E PRAZO DE ENTREGA.

1. Os envios são feitos através de uma transportadora. A PLAYMOBIL reserva o direito de prévia informação ao Cliente, quando obedece a motivos comerciais e/ou pela própria operação logística, modificar o tipo de envio e a empresa pela qual este se efetua, independentemente do exposto nestas condições, sem implicar qualquer cobrança ou atraso adicional para o Cliente. Sob nenhuma circunstância serão feitos envios para apartados postais.

2. O prazo estimado da entrega é de 10 dias úteis, após confirmação do pagamento dos produtos. Devido à grande concentração temporária de pedidos, no caso de pedidos feitos entre 12 de dezembro e 6 de janeiro, o prazo máximo de entrega será de 30 dias corridos.

3. Caso a transportadora faça até 3 tentativas de entrega ao Cliente e não seja possível a entrega, o seu pedido será devolvido à PLAYMOBIL e terá de realizar um novo. No caso da transportadora efetuar uma tentativa ao Cliente e o seu pedido seja levado para o centro de recolha mais próximo, o Cliente dispõe de 10 dias úteis, a partir dessa data, para recolher o seu pedido no centro de recolha, caso contrário será cancelado e devolvido à PLAYMOBIL. Nestes casos, é considerado que o Cliente incumpriu com o contrato, pelo que terá de suportar os custos de devolução do produto ao seu ponto de origem. Os custos de devolução serão descontados pela PLAYMOBIL dos valores a reembolsar ao Cliente. O valor a descontar dos custos de devolução dependerá do peso do envio e/ou da quantidade de embalagens no envio e o cliente será informado assim que o pedido for devolvido ao seu ponto de origem e a devolução for realizada.

4. Se o seu pedido incluir produtos do sortido regular e/ou produtos de venda direta combinados com peças soltas por motivos logísticos, o seu pedido poderá ser enviado em duas entregas separadas. Nesse caso, essas entregas serão faturadas e enviadas separadamente, sem custo adicional para envios para Portugal Continental.



11. GARANTIA.

1. Todos os produtos expostos na “A Loja” têm garantia nos termos previstos no Decreto-Lei 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Reformulado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

2. A nota de entrega fornecida pela PLAYMOBIL é válida como garantia e deverá ser entregue juntamente com o original da folha de devolução que a acompanha em caso de reclamações por possíveis incidentes (produto deteriorado, causa errada ou outra suscetível a reclamação).



12. DEVOLUÇÕES. TROCAS DE PRODUTO E DIREITO DE DESISTÊNCIA.

1. O nosso departamento de atendimento ao cliente possui um serviço de pós-venda para resolver qualquer problema com nossos artigos ou envios, através do qual tentamos oferecer um serviço rápido e eficaz aos nossos clientes.

2. Em caso de dano ou defeito na embalagem/pacote, o Cliente deve notificá-lo no momento da entrega da encomenda e informar a transportadora, para deixar o registo escrito na guia de entrega. Caso contrário, as encomendas serão consideradas entregues em perfeitas condições.

3. No caso de reclamações devido a possíveis incidências, tais como a entrega do Produto ao Cliente danificado, avariado, errado ou por qualquer outra causa passível de reclamação, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, que irá analisar a reclamação e, quando apropriado, irá orientar o Cliente sobre os passos a seguir para devolver o Produto à PLAYMOBIL. Quando se verificar que a reclamação tem origem em problemas de fabrico, envio ou transporte pela PLAYMOBIL, esta irá assumir os custos de devolução do Produto.

4. Em geral, o Cliente reconhece o direito de desistência da compra efetuada, sem justificação, dentro de um período máximo de catorze (14) dias corridos a partir do momento em que o Cliente ou um terceiro designado pelo Cliente, exceto o transportador, adquire a posse material dos produtos.


Para exercer o direito de desistência, o Cliente deve notificar a PLAYMOBIL da sua decisão de desistir da compra através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou email), remetida por qualquer um destes meios à:

PLAYMOBIL IBERICA, S.A.U.

Atendimento ao Cliente

Estrada Alcoy-Yecla km 26,2

03430 Onil, Alicante

Espanha

clientes@playmobil.de


Na declaração anterior, o Cliente deve fornecer o número do pedido e especificar qual produto ou produtos ele exerce o seu direito de desistência. O Cliente pode usar o formulário de desistência abaixo, embora o seu uso não seja obrigatório.

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação, por parte do Cliente, relativa ao exercício desse direito seja enviada antes do vencimento do prazo correspondente.

Para fazer uso do direito de desistência, é imprescindível que os produtos estejam em perfeitas condições e que não tenham sido desembalados ou desselados. Os produtos têm de ser devolvidos nas suas embalagens originais, juntamente com a fatura, se solicitado. Se esses requisitos não forem considerados, a PLAYMOBIL reserva-se ao direito de não aceitar a devolução dos produtos.

Antes de devolver o produto, o Cliente deverá assegurar que o mesmo se encontre devidamente protegido para que não sofra danos durante o transporte.

Em caso de desistência, todos os pagamentos recebidos serão devolvidos ao Cliente, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha, por parte do Cliente, de um método de entrega diferente do método mais barato oferecido pela PLAYMOBIL) sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias seguidos a partir da data em que nos informa da sua decisão de desistir da compra.

O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pelo Cliente para a compra inicial, a menos que o Cliente tenha disposto expressamente o contrário; Em todo o caso, não incorrerá em quaisquer despesas como resultado do reembolso. A PLAYMOBIL pode reter o reembolso até que os produtos sejam recebidos, ou até que o Cliente tenha apresentado o comprovativo da sua devolução, dependendo da condição que for cumprida primeiro.

O Cliente deve devolver os produtos, remetendo os mesmos para o endereço postal acima indicado, sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar até 14 dias seguidos a contar da data em que nos comunicou a sua decisão de desistir da compra. O prazo será considerado cumprido se efetuar a devolução dos produtos antes do prazo expirar. O Cliente irá assumir o custo direto do envio decorrente da devolução dos produtos. Em caso que, por motivos imputáveis ​​ao Cliente, o Produto não seja devolvido na sua embalagem original, incluindo garantias e instruções de utilização, ou caso o Produto devolvido pelo Cliente esteja danificado ou o Cliente não possa devolvê-lo devido à perda ou destruição, a PLAYMOBIL não aceitará a devolução e o direito de desistência ficará sem efeito. Caso o Cliente tenha devolvido o Produto à PLAYMOBIL, mas a devolução não seja aceite e o direito de desistência não tenha efeito, de acordo com o disposto nesta cláusula, a PLAYMOBIL irá devolver o Produto ao Cliente, a pedido e a custo do próprio, e com uma única tentativa de entrega.


5. Fora dos casos em que se aplica o direito de desistência, não se admitem devoluções. Não serão aceites para processamento devoluções parciais dos Packs Promocionais.


13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1. As presentes Condições Gerais, incluindo as condições de contratação, serão regidas pela legislação espanhola, que será aplicável no que não for disposto nessas condições e no contrato com o Utilizador de que fazem parte, em termos de interpretação, validade e execução.

Por favor, confirme que leu os termos e condições do texto acima selecionando "Eu aceito".


14. PLATAFORMA PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE EXTRAJUDICIAIS

De acordo com o regulamento da União Europeia nº 524/2013, a Comissão Europeia criou um site interativo para a resolução extrajudicial de litígios em negócios online. O Cliente pode entrar na plataforma da Comissão Europeia aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr/


15. A plataforma para a resolução de conflitos online extrajudiciais:

  • De acordo com o regulamento da União Europeia nº 524/2013, a Comissão Europeia estabeleceu uma página da Internet interativa para a resolução extrajudicial de conflitos em negócios online. O Cliente pode entrar na plataforma da Comissão Europeia aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr/